Na exposi\u00e7\u00e3o, procura este grupo parlamentar criar uma distin\u00e7\u00e3o ontol\u00f3gica entre “ideologia” e “realidade”, sendo a segunda apenas o \u00e3mbito leg\u00edtimo do Direito. N\u00e3o obstante afirmar fazer um “itiner\u00e1rio hist\u00f3rico”, o documento apresenta tr\u00eas diferentes defini\u00e7\u00f5es, uma das quais “qualquer conjunto de ideias e cren\u00e7as, sejam elas verdadeiras ou falsas”. Esta defini\u00e7\u00e3o torna, por si s\u00f3, imposs\u00edvel diferenciar ideologia de realidade a priori – no resto do documento, parece usar-se uma defini\u00e7\u00e3o alegadamente “marxista” do termo, mas n\u00e3o \u00e9 claro que tal defini\u00e7\u00e3o seja marxista (n\u00e3o existem quaisquer fontes usadas para suportar a afirma\u00e7\u00e3o), nem existe qualquer raz\u00e3o demonstrada ou explicada para usar essa defini\u00e7\u00e3o em detrimento das duas outras – exep\u00e7\u00e3o feita a uma raz\u00e3o, subentendida, de tipo ideol\u00f3gico – id est<\/em>, porque quem redigiu o documento t\u00e3o-somente acredita<\/em> que \u00e9 essa que deve ser usada. Sobre este quesito, seria \u00fatil ler-se “Who’s Afraid of Gender?”, de Judith Butler, que faz uma an\u00e1lise hist\u00f3rica do conceito de “ideologia de g\u00e9nero” (conceito esse, de resto, que \u00e9 usado v\u00e1rias vezes ao longo do documento e na pr\u00f3pria proposta de lei, sem que seja dada uma defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 suposto ser).<\/p>\n\n\n\n O documento utiliza fontes para as suas defini\u00e7\u00f5es que s\u00e3o, no melhor dos casos, extremamente inconstantes. Note-se como, na nota 5, o documento desmanda das defini\u00e7\u00f5es da OMS, sem apresentar qualquer prova ou sustento que justifique tal desmando; o documento utiliza linguagem n\u00e3o-cient\u00edfica (“transsexualismo”) e\/ou topicamente desadequada (“hermafroditismo”); apresenta afirma\u00e7\u00f5es supostamente cient\u00edficas que s\u00e3o, na verdade, contr\u00e1rias ao estado da arte (e.g., a estrita divis\u00e3o entre “cromossomas sexuais” e a liga\u00e7\u00e3o entre esses supostos cromossomas e o aparelho genital). Tudo isto \u00e9 feito ao mesmo tempo que se afirma estar a seguir “padr\u00f5es cient\u00edficos e t\u00e9cnicos da medicina”, e “realidades objetivas” – no entanto, esses padr\u00f5es s\u00e3o apenas v\u00e1lidos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, quando \u00e9 do interesse dos proponentes.<\/p>\n\n\n\n O documento afirma que algu\u00e9m defende que “a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero assenta numa ideologia que a considera absoluta” – por\u00e9m, em momento nenhum demonstra quem faz essa considera\u00e7\u00e3o e, ademais, a pr\u00f3pria proposta usa a OMS para distinguir<\/em> g\u00e9nero de sexo, mostrando que as duas coisas n\u00e3o est\u00e3o necessariamente alinhadas. Por\u00e9m, e de forma tendenciosa, a esmagadora maioria da proposta de lei versa sobre temas e assuntos que s\u00e3o absolutamente alheios ao foro da proposta em si. Note-se que a pr\u00f3pria proposta reza, no seu cabe\u00e7alho, versar sobre o “procedimento de mudan\u00e7a de sexo e de nome pr\u00f3prio no registo civil”. Ora, a Lei visada, (n\u00ba 38\/2018), n\u00e3o fala sobre “mudan\u00e7a de sexo”, mas sim sobre a “mudan\u00e7a da men\u00e7\u00e3o do sexo<\/em> no registo civil e da consequente altera\u00e7\u00e3o de nome pr\u00f3prio” (it\u00e1licos acrescentados). Se a proposta est\u00e1 preocupada com a ontologia, deveriam os seus relatores saber a diferen\u00e7a entre a men\u00e7\u00e3o de uma coisa, e a coisa em si – talvez n\u00e3o tenham tido oportunidade de contactar com algumas das pinturas de Ren\u00e9 Magritte. No entanto, arriscaria dizer que este lapsus linguae n\u00e3o ser\u00e1, talvez, verdadeiramente um lapso. Muito pelo contr\u00e1rio, ajudaria a explicar por que \u00e9 que, da p\u00e1gina 7 em diante (e mau-grado as incorre\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas e cient\u00edficas das duas p\u00e1ginas precedentes), se fale quase exclusivamente em assuntos que n\u00e3o s\u00e3o tutelados pela Lei sobre a qual a proposta recai<\/em>. Ou seja, se quis\u00e9ssemos usar a terminologia da proposta sobre si mesma, dir\u00edamos que a mesma n\u00e3o \u00e9 uma proposta que visa a Lei n\u00ba 38\/2018, mas sim uma proposta que visa a “ideologia de Lei n\u00ba 38\/2018). Na verdade, o elencar de raz\u00f5es e refer\u00eancias que se encontra entre as p\u00e1ginas 7 e 20 (ou seja, 13 p\u00e1ginas de um documento de 27, incluindo a proposta de reda\u00e7\u00e3o; mas tamb\u00e9m se poderia dizer 13 p\u00e1ginas de um documento de 20, se atentarmos apenas ao expositivo) \u00e9 absolutamente extempor\u00e2neo \u00e0 Lei n\u00ba 38\/2018<\/em>, e versa sobre quest\u00f5es legais, factuais e deontol\u00f3gicas que n\u00e3o est\u00e3o implicadas, nem s\u00e3o implic\u00e1veis, ao \u00e2mbito da dita Lei. Importa ressalvar que os artigos cient\u00edficos citados s\u00e3o, na sua maioria, ou relativamente antigos ou de fraca qualidade e que a utiliza\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias que possam servir de contraponto (uma pr\u00e1tica fundamental do processo cient\u00edfico) est\u00e1 ausente em absoluto.<\/p>\n\n\n\n Na medida em que a “ideologia de g\u00e9nero” n\u00e3o tem uma exist\u00eancia concreta e real – nem pode t\u00ea-la no contexto desta proposta, uma vez que n\u00e3o \u00e9 dada qualquer defini\u00e7\u00e3o para a mesma, nem para o conceito de ideologia em si que n\u00e3o seja do campo da ambiguidade total, como se viu acima – \u00e9 preocupante que o grupo parlamentar procure usar este projeto de lei para interferir diretamente com os Decretos-Lei n\u00ba 54\/2018 e 55\/2018, nomeadamente atrav\u00e9s da proposta do Art. 4\u00ba-H, que visaria interferir diretamente com um dos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa – o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Admite, atrav\u00e9s do seu n. 1, que os pais ou tutores legais de uma qualquer crian\u00e7a, em Portugal, possam decidir educar essa mesma crian\u00e7a com base em conte\u00fados anti-cient\u00edficos, sem que qualquer outro agente social ou cidad\u00e3o pudesse apresentar educa\u00e7\u00e3o baseada em factos cient\u00edficos a essa mesma crian\u00e7a, sob pena de violar esse mesmo n\u00famero (que d\u00e1 aos pais e tutores direito exclusivo<\/em> de educa\u00e7\u00e3o num campo que nem est\u00e1 totalmente definido); e, no n. 2, fala novamente de “neutralidade ideol\u00f3gica do ensino” (continuando sem definir claramente o que quer dizer “ideologia”), ao mesmo tempo que afirma a import\u00e2ncia de “igualdade, respeito e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o”, termos estes que s\u00e3o, latu sensu<\/em>, considerados unanimemente como ideol\u00f3gicos (i.e., a igualdade e o respeito n\u00e3o s\u00e3o factos objetivos do mundo, mas valores<\/em> que podem ser usados para produzir determinados factos no mundo<\/em>). <\/p>\n\n\n\n \u200b<\/p>\n\n\n\n Pelo acima exposto, e em nome do processo cient\u00edfico e da mais b\u00e1sica literacia, bem assim como em nome dos mais elementares requisitos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei, \u00e9 meu parecer que esta proposta n\u00e3o tem m\u00e9rito, qualidade ou validade reais, e que as constantes inconsist\u00eancias presentes no documento parecem apontar para uma falta de sistematicidade e rigor met\u00f3dico que viola os pr\u00f3prios princ\u00edpios que o documento diz defender.<\/p>\n\n\n\n \u200b<\/p>\n\n\n\n Em resposta \u00e0 proposta de lei do partido Chega, agora em consulta p\u00fablica, aqui<\/a>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Butler, J. (2024). Who\u2019s afraid of gender?<\/em> Farrar, Straus and Giroux.<\/p>\n\n\n\n Fausto-Sterling, A. (2012). Sex\/Gender: Biology in a Social World<\/em> (1st edition). Routledge.<\/p>\n\n\n\n Fine, C. (2018). Testosterone rex: Myths of sex, science, and society<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Harding, S. (2015). Objectivity and Diversity: Another Logic of Scientific Research<\/em>. University of Chicago Press.<\/p>\n\n\n\n Reis, E. (2019). Did Bioethics Matter? A History of Autonomy, Consent, and Intersex Genital Surgery. Medical Law Review<\/em>, 27<\/em>(4), 658\u2013674. https:\/\/doi.org\/10.1093\/medlaw\/fwz007<\/a><\/p>\n\n\n\nSexo, g\u00e9nero e sexo-g\u00e9nero<\/h2>\n\n\n\n
Da descoincid\u00eancia entre proposta e legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Realidade e legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Para consulta<\/em><\/h2>\n\n\n\n