{"id":107,"date":"2017-03-16T12:44:34","date_gmt":"2017-03-16T12:44:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/?p=107"},"modified":"2017-03-16T23:52:58","modified_gmt":"2017-03-16T23:52:58","slug":"liberdade-de-expressao-censura-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/archives\/107","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o, censura e Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

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A recente confus\u00e3o em torno do adiamento da confer\u00eancia de Nogueira Pinto veio – de novo – levantar uma quest\u00e3o com a qual Portugal parece endemicamente fadado a n\u00e3o saber digerir, e que j\u00e1 tinha surgido v\u00e1rias outras vezes ao longo dos \u00faltimos anos, nomeadamente com o caso do\u00a0Charlie Hebdo<\/em>: as distin\u00e7\u00f5es entre liberdade de express\u00e3o, discurso de \u00f3dio e suas correla\u00e7\u00f5es com censura.<\/p>\n

Queria come\u00e7ar por prefaciar este texto situando-me: dou aulas a pessoas que querem ser jornalistas, e acredito na import\u00e2ncia fundamental da liberdade de express\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas da democracia, mas do\u00a0pluralismo<\/em> democr\u00e1tico – para mim, uma condi\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel de qualquer sentido forte de ‘democracia’. Mas tamb\u00e9m acrescento que, por ter participado num projecto de investiga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 v\u00e1rios anos e sob a gest\u00e3o da Profa. Dra. Ana Cabrera<\/a>, relacionado com a censura ao teatro e cinema durante o Estado Novo, tive acesso directo a documenta\u00e7\u00e3o \u00fanica, que coloriu o meu entendimento do que ‘censura’ quer dizer, para al\u00e9m das considera\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas b\u00e1sicas. Posso portanto n\u00e3o ter sequer idade para ainda ser nascido durante a ditadura do Estado Novo, mas foi-me dada uma edificante oportunidade de perceber como funcionavam os bastidores da censura, como decorriam as reuni\u00f5es, que discuss\u00f5es eram tidas, e at\u00e9 que ponto o l\u00e1pis azul era usado, por exemplo, em pe\u00e7as de teatro que falassem de grelos.<\/p>\n

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Estas considera\u00e7\u00f5es feitas, quero tamb\u00e9m avisar que nada do que vou escrever aqui \u00e9 novo ou de algum modo revolucion\u00e1rio, mas dada a quantidade de discuss\u00f5es em que me vejo envolvido ao longo dos anos sobre este assunto, preferi juntar os meus pensamentos num s\u00edtio s\u00f3, de f\u00e1cil refer\u00eancia.<\/p>\n

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1 – Liberdade de express\u00e3o enquanto Direito<\/strong><\/p>\n

Disse, e repito, que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 fundamental para o processo democr\u00e1tico\u00a0plural<\/em>. Por\u00e9m, esta frase precisa de ser qualificada, ou esclarecida, especialmente porque parece haver uma incompreens\u00e3o profunda sobre o que constitui um direito, e quando se pode ou n\u00e3o falar de direitos. O primeiro elemento, e mais importante para esta conversa, \u00e9 o facto de que n\u00e3o existem, em democracia,\u00a0direitos absolutos<\/em>. Ali\u00e1s, o absolutismo vai buscar o seu nome precisamente da concentra\u00e7\u00e3o de poderes, e portanto de direitos, na figura do monarca. O que quer isto dizer? Que existem limita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas aos direitos – ou seja, momentos e contextos em que uma determinada ac\u00e7\u00e3o, ainda que pare\u00e7a materialmente semelhante a outra, deixa de constituir o exerc\u00edcio de um direito; geralmente, isto d\u00e1-se quando o exerc\u00edcio dessa ac\u00e7\u00e3o vai infringir directamente ou indirectamente os direitos de outra pessoa, de uma forma que n\u00e3o encontra justifica\u00e7\u00e3o. Um exemplo extremo, mas comum, \u00e9 o da liberdade de circula\u00e7\u00e3o: o direito que eu tenho a circular livremente permite-me, por exemplo, ir de pa\u00eds para pa\u00eds na UE, mas n\u00e3o me permite entrar em casa de outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo, tamb\u00e9m n\u00e3o se considera que o perj\u00fario em tribunal seja uma viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, porque se considera que mentir n\u00e3o est\u00e1 ao abrigo dessa mesma liberdade, ainda que o acto possa parecer, materialmente, o mesmo.<\/p>\n

Outro factor tem que ver com um entendimento problem\u00e1tico do pr\u00f3prio acto de ‘express\u00e3o’. Geralmente agregado sob o bin\u00f3mio falar\/fazer, a express\u00e3o \u00e9, a um tempo, entendida como uma ac\u00e7\u00e3o fundamental para a exist\u00eancia humana, e um n\u00e3o-acto, sem consequ\u00eancias materiais ou reais. Assim, pegando no exemplo acima, entrar em casa de algu\u00e9m sem convite \u00e9 negativo porque existe uma invas\u00e3o f\u00edsica do espa\u00e7o; no caso da mentira em tribunal, existe o risco f\u00edsico de algu\u00e9m ser indevidamente preso. Por\u00e9m, esta presun\u00e7\u00e3o de uma diferen\u00e7a entre falar e fazer vai contra, por um lado, a academia estabelecida sobre o funcionamento da linguagem e, por outro lado, contra o pr\u00f3prio senso-comum. N\u00f3s fazemos\u00a0coisas<\/em> com a linguagem, coisas essas que t\u00eam efeitos f\u00edsicos: promessas e compromissos que nos levam a estar no lugar X \u00e0s Y horas, trocamos palavras que nos deixam fisicamente euf\u00f3ricos ou trist\u00edssimos, e por a\u00ed em diante. N\u00e3o estou a dizer que s\u00e3o, por exemplo, esses sentimentos que justificam ou deixam de justificar a exist\u00eancia da figura de ‘discurso de \u00f3dio’. Estou apenas a defender que n\u00e3o existe sustenta\u00e7\u00e3o para a ideia de que fazer \u00e9 diferente de falar. Tal como existe j\u00e1 bastante investiga\u00e7\u00e3o que mostra a liga\u00e7\u00e3o entre\u00a0bullying<\/em> verbal e resultados negativos ao n\u00edvel da sa\u00fade.<\/p>\n

Resta portanto tentar perceber se de facto existe ou n\u00e3o existe alguma viola\u00e7\u00e3o de direitos alheios com discurso homof\u00f3bico, xen\u00f3fobo, sexista, e afins. Ora, aqui entram dois elementos diferentes: por um lado, o discurso de \u00f3dio \u00e9, pela sua pr\u00f3pria natureza, uma afronta aos direitos de cidadania a que toda a gente tem direito; por outro, (e claro que estes dois pontos s\u00e3o apenas uma separa\u00e7\u00e3o artificial), a enuncia\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio implica, por si s\u00f3, uma anula\u00e7\u00e3o do reconhecimento pol\u00edtico das pessoas abrangidas pelo discurso de \u00f3dio. Bem sei que isto, dito assim, parece algo superficial ou b\u00e1sico. Mas a verdade \u00e9 que, ao n\u00edvel pol\u00edtico, n\u00e3o existe nada pior do que isso. N\u00e3o existe nenhum tipo de viol\u00eancia simb\u00f3lica pol\u00edtica mais grave do que a anula\u00e7\u00e3o do reconhecimento pol\u00edtico. Porque, perante esse acto, todos os outros se tornam\u00a0automaticamente leg\u00edtimos<\/em>. Assim, muito para al\u00e9m do sofrimento pessoal que tal acto possa causar – e que, sim, tamb\u00e9m tem que ver com o direito de estas pessoas n\u00e3o serem agredidas, uma vez que agress\u00f5es verbais n\u00e3o s\u00e3o menos\u00a0reais<\/em> – a desautoriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-reconhecimento s\u00e3o uma viol\u00eancia pol\u00edtica extrema, absolutamente inaceit\u00e1vel. [J\u00e1 aqui me dir\u00e3o que me estou a contradizer, na medida em que disse que nenhum direito era absoluto e agora estou a dizer que a aus\u00eancia de reconhecimento \u00e9 absolutamente<\/em> inaceit\u00e1vel. T\u00eam raz\u00e3o, verdade, parab\u00e9ns. Para manter a coer\u00eancia, ent\u00e3o, vou admitir uma excep\u00e7\u00e3o a esta quest\u00e3o, que trato no ponto 3.]<\/p>\n

2 – Da censura e dos sil\u00eancios<\/strong><\/p>\n

Outro elemento desta discuss\u00e3o, e que \u00e9 tratado por algumas pessoas como relativamente independente do acima, tem que ver com a censura e do papel nefasto que esta pode ter para a democracia. Ou seja, ainda que se reconhe\u00e7a que existe o direito, em algumas circunst\u00e2ncias, a limitar a express\u00e3o (porque a liberdade de express\u00e3o \u00e9 ultrapassada e violada), considera-se que a censura \u00e9, essa sim, inaceit\u00e1vel porque decorre sempre da viola\u00e7\u00e3o total de pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas necess\u00e1rias.<\/p>\n

Aqui, \u00e9 j\u00e1 h\u00e1bito comum citar uma frase daquelas que circulam pela net, e que em portugu\u00eas \u00e9 qualquer coisa do g\u00e9nero “Posso discordar do que dizes, mas morreria pelo teu direito a diz\u00ea-lo”. Tamb\u00e9m em boa forma intern\u00e9tica, esta cita\u00e7\u00e3o \u00e9 erroneamente atribu\u00edda a uma s\u00e9rie de personalidades diferentes. A verdade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais prosaica – Evelyn Beatrice Hall escreveu uma obra sobre Voltaire e, comentando um certo acontecimento, condenou o acto de censura envolvido. Voltaire nunca disse a tal frase, Evelyn Hall apenas a parafraseou nos seus pr\u00f3prios termos.<\/p>\n

No entanto, e ironicamente, a situa\u00e7\u00e3o comentada por Voltaire serve-nos\u00a0muito bem<\/em> de exemplo pr\u00e1tico aqui (e tamb\u00e9m de exemplo pr\u00e1tico sobre por que \u00e9 perigoso citar o que n\u00e3o se conhece a fundo, mas isso \u00e9 outra hist\u00f3ria!…). O que estava Voltaire a ‘defender’? Um tratado filos\u00f3fico e pol\u00edtico anti-mon\u00e1rquico e anti-religioso. Voltaire n\u00e3o concordava com o dito tratado. Por\u00e9m, o que sucedeu ao tratado? Ora, entrou em ac\u00e7\u00e3o o poder executivo e judicial, e\u00a0todos os exemplares<\/em> conhecidos na altura foram queimados publicamente, mas s\u00f3\u00a0depois<\/em> de o autor publicar preventivamente uma retracta\u00e7\u00e3o,\u00a0depois<\/em> de ele se exilar voluntariamente para fora de Paris, e\u00a0depois<\/em> de o tratado ser colocado na lista de obras proibidas da Igreja. \u00c9 contra todas estas medidas que Voltaire se manifesta, na altura. Reparem agora nos detalhes: temos, como no caso aqui em an\u00e1lise, uma forma de comunica\u00e7\u00e3o que toca temas pol\u00edticos; at\u00e9 aqui tudo bem. A quest\u00e3o \u00e9 que esta \u00e9 a\u00a0\u00fanica<\/em> semelhan\u00e7a paralela. No caso franc\u00eas do tempo de Voltaire, o que suscita a condena\u00e7\u00e3o do fil\u00f3sofo \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o estatal e religiosa.<\/p>\n

Posto de outra forma, e sendo mais formal: n\u00e3o pode chamar-se censura a todas as formas de sil\u00eancio criadas por qualquer actor social, uma vez que\u00a0a palavra censura pode apenas aplicar-se quando existe a interven\u00e7\u00e3o da (amea\u00e7a de) viol\u00eancia de Estado no impedimento sist\u00e9mico e total de uma determinada ideia ou categoria de pensamento<\/span>. Existem imensos momentos em que algu\u00e9m pode tentar falar e ver a sua vontade de falar ser-lhe negada – experimentem ir fazer um com\u00edcio pol\u00edtico para o meio de um funeral; ou no meio da rua \u00e0s 4 da manh\u00e3 com altifalantes, e ver\u00e3o o que vos acontece. E mesmo nestes casos, que podem envolver o Estado (na figura da pol\u00edcia enquanto viol\u00eancia de Estado autorizada), n\u00e3o se falaria de censura. Porqu\u00ea? Porque n\u00e3o apresentam car\u00e1cter sist\u00e9mico e total – e porque t\u00eam que ver com a preserva\u00e7\u00e3o de outros direitos.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 preciso ver, neste caso (seja o\u00a0Charlie Hebdo<\/em>, seja o Nogueira Pinto), se houve interven\u00e7\u00e3o do Estado (n\u00e3o), e se essa interven\u00e7\u00e3o foi sist\u00e9mica (n\u00e3o) e total (n\u00e3o). Que provas h\u00e1 disso? Simples: consigo em segundos encontrar variad\u00edssimos livros do autor em quest\u00e3o. Mais ainda – e para aquelas pessoas que defendem que \u00e9 preciso deixar falar o discurso pol\u00edtico, sob risco de se cair numa ditadura do pensamento conformista – consigo comprar o\u00a0Mein Kampf<\/em>, consigo comprar mil e uma obras de autores fascistas, reaccion\u00e1rios, etc etc. Uma confer\u00eancia, um aparecimento p\u00fablico, um qualquer momento de interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o-Estatal\u00a0n\u00e3o \u00e9 censura<\/em>, \u00e9 apenas um ‘cala-te, que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 quem te ature’. Geralmente, quando estamos no nosso espa\u00e7o, \u00e9 leg\u00edtimo mandar calar algu\u00e9m (com\u00edcio no funeral), ou quando estamos perante uma viola\u00e7\u00e3o de direitos alheios tamb\u00e9m (com\u00edcio \u00e0s 4 da manh\u00e3). Este caso tem ambas as raz\u00f5es juntas, e nenhum dos pormenores que qualifica a censura enquanto tal –\u00a0nenhum<\/em> mesmo.<\/p>\n

3 – Da toler\u00e2ncia e da argumenta\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Assim sendo, eu sou totalmente a favor da ideia de que v\u00e1rias das coisas com as quais discordo profundamente tenham espa\u00e7o para serem discutidas e debatidas. Essas coisas, por\u00e9m, n\u00e3o incluem as que violam direitos alheios e que constituem formas de agress\u00e3o pol\u00edtica directa, uma vez que a agress\u00e3o \u00e9, pela sua pr\u00f3pria natureza, contraprodutiva para a produ\u00e7\u00e3o de discurso pol\u00edtico v\u00e1lido e \u00fatil.<\/p>\n

Uma terceira objec\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita ao boicote de discurso fascista e de \u00f3dio tem que ver com esta mesma ideia: de que, por muito que as ideias sejam desgostosas, elas precisam de ser toleradas – que a toler\u00e2ncia \u00e9 um valor fundamental da democracia, e que sem essa toler\u00e2ncia n\u00e3o existe verdadeira representatividade no espa\u00e7o p\u00fablico. Por\u00e9m, tamb\u00e9m aqui existem dois equ\u00edvocos. O primeiro equ\u00edvoco – da rela\u00e7\u00e3o entre toler\u00e2ncia e democracia – \u00e9 particularmente estranho, tendo em conta a matriz cultural europeia que nos rodeia. Ali\u00e1s, ningu\u00e9m mais insuspeito que o pr\u00f3prio Immanuel Kant o disse, no seu famoso texto de resposta a “O que \u00e9 o Esclarecimento?” – que a toler\u00e2ncia \u00e9 a coisa menos democr\u00e1tica que se pode imaginar, que seria um rebaixamento de qualquer tipo de autoridade, essa ideia de que certo discurso ou certa liberdade pode ser tolerado.<\/p>\n

Ele n\u00e3o foi, de resto, o \u00fanico a dizer tal coisa. \u00c9 relativamente consensual a ideia de que a “toler\u00e2ncia” n\u00e3o \u00e9 uma postura democr\u00e1tica\u00a0pluralista<\/em>, na medida em que enfatiza e refor\u00e7a uma estrutura de poder vertical existente. Se uma determinada ideia deve ocupar o espa\u00e7o pol\u00edtico, p\u00fablico, ent\u00e3o ela tem o direito de o fazer. Se ela necessita de ser tolerada, ent\u00e3o est\u00e1 \u00e0 merc\u00ea de quem exerce ou n\u00e3o essa toler\u00e2ncia enquanto benepl\u00e1cito, o que, convenhamos, n\u00e3o \u00e9 uma postura muito democr\u00e1tica.<\/p>\n

O segundo equ\u00edvoco tem que ver com a necessidade dessa toler\u00e2ncia para o processo democr\u00e1tico. Aqui, n\u00e3o vou buscar o Kant, mas uma outra figura, tamb\u00e9m n\u00e3o particularmente conhecida por teorias muito politicamente radicais: Karl Popper. Popper falava do paradoxo da toler\u00e2ncia: que uma sociedade supremamente tolerante se iria, por o ser, auto-destruir-se. Esta auto-destrui\u00e7\u00e3o viria do facto de que tal toler\u00e2ncia se estenderia \u00e0s pessoas intolerantes que, menos coarctadas por esse paradoxo, estariam \u00e0 vontade para cumprir o seu pr\u00f3prio projecto pol\u00edtico e portanto eliminar as pessoas tolerantes. Ou seja, toda a sociedade disposta a tolerar a intoler\u00e2ncia estaria condenada ao cumprimento da intoler\u00e2ncia total. Tamb\u00e9m John Rawls, apesar de dizer que a sociedade precisa de tolerar a intoler\u00e2ncia, avisa que o princ\u00edpio de auto-preserva\u00e7\u00e3o de uma sociedade tem primazia sobre a toler\u00e2ncia, uma vez que a pr\u00f3pria toler\u00e2ncia se predica na exist\u00eancia continuada dessa mesma sociedade.<\/p>\n

Ou seja, se \u00e9 o pluralismo que interessa e a diversidade de opini\u00f5es, ent\u00e3o \u00e9 fundamental olhar para as consequ\u00eancias materiais das escolhas que fazemos: a manuten\u00e7\u00e3o de uma atitude que alimenta, promove ou tolera os fascismos e os discursos de \u00f3dio conduz \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio valor da diversidade, e da diversidade em si mesma; \u00e9 portanto a pior escolha poss\u00edvel para quem diz querer manter essa diversidade.<\/p>\n

\u00c9 pela preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 pela preserva\u00e7\u00e3o do direito a continuarmos a falar e a debater que se torna necess\u00e1rio validar a ideia de que o espa\u00e7o p\u00fablico tem o direito a defender-se – que n\u00f3s o devemos defender. O mesmo \u00e9 dizer, portanto, que o discurso de promo\u00e7\u00e3o do fascismo, do racismo, da xenofobia e do sexismo n\u00e3o acrescenta nada ao espa\u00e7o p\u00fablico: n\u00e3o s\u00f3 por ser amea\u00e7ador\u00a0para ele, mas tamb\u00e9m porque (como se viu acima) estas ideias n\u00e3o s\u00e3o novas e j\u00e1 circulam no espa\u00e7o p\u00fablico. Nogueira Pinto, pese embora a fascina\u00e7\u00e3o que alguns sectores t\u00eam por ouvir um Professor a falar, n\u00e3o ia dizer nada que fosse verdadeiramente novo, ou que n\u00e3o tivesse j\u00e1 dito com muito alcance. O espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o ficou mais pobre sem tal interven\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o o ficaria sem v\u00e1rias outras express\u00f5es de discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

4 – Do discurso enquanto acto de poder<\/strong><\/p>\n

Uma \u00faltima abordagem que quero fazer notar tem mais que ver com o caso do\u00a0Charlie Hebdo<\/em> e afins, do que com o caso Nogueira Pinto, e portanto que ver com formas mais subtis de discurso discriminat\u00f3rio, geralmente disfar\u00e7ado de “cr\u00edtica pol\u00edtica”. Defende-se nestes casos que o humor e o gozo s\u00e3o fundamentais para permitir cr\u00edtica pol\u00edtica [sim, \u00e9 not\u00e1vel o quanto a ideia de cr\u00edtica est\u00e1 presente em grupos que, em chegando ao poder, recusariam qualquer tipo de cr\u00edtica das formas mais opressivas poss\u00edveis], e que abdicar desta ferramenta seria perigoso. Geralmente, a compara\u00e7\u00e3o feita \u00e9 com a famosa figura europeia do ‘bobo da corte’. O bobo da corte,\u00a0grosso modo<\/em>, era algu\u00e9m cujo papel passava por ser da mais baixa ordem poss\u00edvel (portanto, socialmente desvalorizado) mas, ao mesmo tempo, incisivo o suficiente para poder criticar de forma mordaz o que via em seu redor.<\/p>\n

Ora, a minha tese \u00e9 a de que o bobo da corte \u00e9 um excelente ponto de compara\u00e7\u00e3o, mas para demonstrar o que o\u00a0Charlie Hebdo<\/em> e outras formas de ‘humor’ com base em discurso de \u00f3dio\u00a0n\u00e3o s\u00e3o<\/span>. Para tal, avan\u00e7o com uma proposta anal\u00edtica (que, em boa verdade, n\u00e3o \u00e9 nova, mas que quase nunca, ou nunca, vejo aplicada nestas discuss\u00f5es) que pode resolver v\u00e1rios problemas de uma s\u00f3 vez: 1) torna desnecess\u00e1ria a an\u00e1lise feita nos tr\u00eas pontos anteriores, 2) n\u00e3o requer a articula\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o p\u00fablico de coment\u00e1rios lesivos, que depois teriam de ser avaliados caso-a-caso, 3) permite retirar princ\u00edpios gerais aplic\u00e1veis a outras \u00e1reas da sociedade e da pol\u00edtica.<\/p>\n

Proponho ent\u00e3o que se considerem e analisem estes casos de suposta ‘liberdade de express\u00e3o’ sob a ideia de que estes actos de fala<\/em> s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es de\u00a0discursos<\/em> que resultam em\u00a0actos de poder<\/em>. Assim, ao inv\u00e9s de analisarmos as caracter\u00edsticas formais do acto (\u00e9 humor?, \u00e9 confer\u00eancia?, \u00e9 livro?) ou as caracter\u00edsticas formais da enuncia\u00e7\u00e3o (usou palavras ofensivas?, usou conceitos historicamente datados?, usou ambiguidades propositadas?, fez implicaturas?), deveremos antes analisar que rela\u00e7\u00f5es de poder se estabelecem entre o sujeito de enuncia\u00e7\u00e3o e o objecto de enuncia\u00e7\u00e3o, com base nas respectivas posi\u00e7\u00f5es de enuncia\u00e7\u00e3o, com base nos respectivos desequil\u00edbrios de poder. Note-se aqui que o que menos interessa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o social efectiva desta ou daquela pessoa, tomada isoladamente, mas sim a posi\u00e7\u00e3o social dos\u00a0discursos<\/em> convocados para a defesa, e dos\u00a0grupos<\/em> sociais assim representados.<\/p>\n

Neste ponto, \u00e9 poss\u00edvel ir buscar um conceito da Gr\u00e9cia Antiga, muito trabalhado por Foucault – a\u00a0parrhesia<\/em>. Este termo \u00e9 ocasionalmente traduzido como “a coragem da verdade”, mas o mais importante aqui \u00e9 perceber quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas formais desta\u00a0parrhesia<\/em>. Em primeiro lugar, o\u00a0parrhesiastes<\/em> (a pessoa que usa de\u00a0parrhesia<\/em>) tem de acreditar que o que diz \u00e9 verdadeiro. Isto n\u00e3o quer dizer que o seja necessariamente (ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de certificado ontol\u00f3gico), mas quem fala tem que acreditar na verdade do que diz. Em segundo lugar, o\u00a0parrhesiastes<\/em> tem que estar numa posi\u00e7\u00e3o social de inferioridade (mesmo que apenas situacional) perante a pessoa a quem se dirige a\u00a0parrhesia<\/em>. Em terceiro lugar, (e em liga\u00e7\u00e3o com o anterior), o\u00a0parrhesiastes<\/em> tem que estar\u00a0em risco<\/span> por usar de\u00a0parrhesia<\/em>; este risco n\u00e3o precisa de ser um risco de vida, pode ser qualquer forma de puni\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, social, material ou f\u00edsica que possa recair sobre ele enquanto consequ\u00eancia directa do uso da\u00a0parrhesia<\/em>.<\/p>\n

Por todas estas raz\u00f5es, a\u00a0parrhesia<\/em> \u00e9 verdadeiramente um acto de enuncia\u00e7\u00e3o – ningu\u00e9m pode simplesmente ‘ser’ parrhesiastes<\/em>, uma vez que tal fun\u00e7\u00e3o enunciativa surge apenas em contexto, e com o contexto tamb\u00e9m desaparece. Um homem rico doente pode, usando\u00a0parrhesia<\/em>, denunciar as m\u00e1s pr\u00e1ticas de um m\u00e9dico que o est\u00e1 a tratar e que tem a sua vida nas m\u00e3os, mas fora esse contexto, mais provavelmente seria o m\u00e9dico o\u00a0parrhesiastes<\/em> do que o homem rico, por exemplo. Tamb\u00e9m dadas estas caracter\u00edsticas, compreender\u00e3o se eu disser que a defesa da\u00a0parrhesia<\/em> \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o de uma democracia pluralista. N\u00e3o \u00e9 por acaso que Foucault usava tamb\u00e9m a express\u00e3o “falar verdade\u00a0ao<\/em> poder”.<\/p>\n

Resta portanto ver se as situa\u00e7\u00f5es acima descritas s\u00e3o ou n\u00e3o equivalentes. Comecemos pelo bobo da corte: de estatuto social baix\u00edssimo, falando perante um poder vastamente superior que o poderia amea\u00e7ar e, idealmente, dizendo as coisas tal como as via, mordazmente, recorrendo a discursos que estariam numa posi\u00e7\u00e3o subalterna face ao poder institu\u00eddo. Neste sentido, a figura do bobo da corte e do\u00a0parrhesiastes<\/em> s\u00e3o correspondentes.<\/p>\n

E no caso do\u00a0Charlie Hebdo<\/em>? Existe uma cren\u00e7a na pr\u00f3pria verdade do que dizem? Sim, \u00e9 poss\u00edvel que sim. Existe uma posi\u00e7\u00e3o de inferioridade? N\u00e3o: n\u00e3o s\u00f3 estamos a falar de uma empresa capitalista em funcionamento (aqui, algo menos importante), como estamos a falar de um discurso normativo, racista, nacionalista, com longa tradi\u00e7\u00e3o europeia, e com pr\u00e1ticas associadas que s\u00e3o sancionadas aos mais altos n\u00edveis pol\u00edticos; enquanto existir racismo, sexismo, homofobia, etc, enquanto componentes constitutivos e organizadores da nossa experi\u00eancia social quotidiana, estes continuam a ser discursos\u00a0de<\/em> poder e n\u00e3o\u00a0contra<\/em> poder. Existe um risco associado? N\u00e3o, mais uma vez: n\u00e3o s\u00f3 porque n\u00e3o existe a posi\u00e7\u00e3o de inferioridade social que criaria esse risco, como porque n\u00e3o existe sequer a possibilidade de causar dano do outro lado. Dir\u00e3o “Ah, mas a sede da\u00a0Charlie Hedbdo<\/em> foi atacada!” Sim, \u00e9 verdade. Por\u00e9m, esse ataque n\u00e3o surgiu de uma institui\u00e7\u00e3o mais poderosa do que o pr\u00f3prio racismo constitutivo da sua linha editorial e, mais importante ainda, a onda de solidariedade pan-europeia que surgiu em seguida aumentou ainda mais o estatuto social e econ\u00f3mico da publica\u00e7\u00e3o, contravencionando o suposto risco. Em suma: \u00a0se o bobo da corte, enquanto\u00a0parrhesiastes<\/em>, fala de baixo para cima,\u00a0Charlie Hebdo<\/em> fala de cima para baixo (como falam de cima para baixo todos os comediantes com as suas piadas sexistas, machistas, racistas, etc.).<\/p>\n

Ent\u00e3o e Nogueira Pinto? Novamente se segue a mesma l\u00f3gica. Mesmo ignorando o seu estatuto social e de autoridade enquanto acad\u00e9mico e professor universit\u00e1rio, o discurso de Nogueira Pinto \u00e9 o discurso normativo racializado e xen\u00f3fobo ainda vigente, que afecta e impacta grupos sociais cuja situa\u00e7\u00e3o de fragilidade est\u00e1 sobejamente documentada. Tamb\u00e9m ele, como todo o PNR ou a Nova Portugualidade, est\u00e1 exclu\u00eddo do grupo dos\u00a0parrhesiastes<\/em>, e portanto o seu discurso n\u00e3o cumpre a mesma fun\u00e7\u00e3o perante a manuten\u00e7\u00e3o da democracia, ou a exist\u00eancia de momentos em que este \u00e9 remetido ao sil\u00eancio (tempor\u00e1rio, contextual) n\u00e3o afectam em nada a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias e do debate pol\u00edtico.<\/p>\n

\n

Em conclus\u00e3o…<\/strong><\/p>\n

A “censura” do discurso que viola os Direitos Humanos: 1) n\u00e3o afecta os processos democr\u00e1ticos pluralistas; 2) n\u00e3o \u00e9 censura; 3) n\u00e3o deve ser usada para apologia da ‘toler\u00e2ncia’; 4) \u00e9 resultado de uma tentativa de equilibrar rela\u00e7\u00f5es sociais de poder com vista a uma sociedade mais justa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A recente confus\u00e3o em torno do adiamento da confer\u00eancia de Nogueira Pinto veio – de novo – levantar uma quest\u00e3o com a qual Portugal parece endemicamente fadado a n\u00e3o saber digerir, e que j\u00e1 tinha surgido v\u00e1rias outras vezes ao longo dos \u00faltimos anos, nomeadamente com o caso do\u00a0Charlie Hebdo: as distin\u00e7\u00f5es entre liberdade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3,4,8],"tags":[91,99,93,95,36,92,94,98,41,96,97],"class_list":["post-107","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-academia","category-activism","category-posts-em-portuges","tag-censura","tag-democracia","tag-direitos-humanos","tag-foucault","tag-imprensa","tag-liberdade","tag-parrhesia","tag-pluralismo","tag-poder","tag-racismo","tag-xenofobia","post_format-post-format-image"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5CI4b-1J","jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":119,"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107\/revisions\/119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.danielscardoso.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}